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Hamilton Dias por Souza — Não faz o menor sentido. Coloca-se tais como de modo aíso países com Imposto do Renda por menos de 20%. Então, se eu tiver um país utilizando Imposto do Renda do 17%, utilizando todos os controles possíveis e imagináveis, conta tais como de modo aíso.

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, que não tem nada a ver utilizando este processo e entra de modo a fornecer informações. Cá, o “amigo da corte” ou amicus curiae

A denúncia afirma de que este advogado Hamilton Dias por Souza, um dos tributaristas Ainda mais renomados do país, pagou R$ 170 mil ao ex-conselheiro Dalton Miranda em 2010 para que ele retirasse de pauta 1 caso envolvendo a montadora Ford.

ConJur — Este Supremo decidiu Acerca a tributação de coligadas pelo exterior, contudo este Carf ainda não se manifestou.

Ex-professor da Universidade de Sãeste Paulo, Dias de Souza é a prova por de que este cachimbo entorta a boca: Praticamente as AS SUAS respostas são aulas sobre o tema.

Hamilton Dias de Souza — Nãeste. Este Congresso não se movimentou. Depois da proposta de súmula vinculante, 1 Argumento de governadores foi conversar com este ministro Gilmar Mendes, de que possui tido uma dedicação notável. Ele comparece a muitos seminários sobre guerra fiscal.

Se 1 caso transita em julgado antes do outro usando tese divergente ser definido, nãeste Pode vir a haver recurso.

O ex-conselheiro Dalton Miranda entram na história por causa de um processo de que a Ford moveu pelo Carf. A tese era a mesma da defendida pela Mitsubishi, porém, segundo  este MPF, tais como não havia propina de modo a conselheiros, nãeste havia garantia de vitória.

Não vai ser uma reforma tributária, diz ele, de que vai reduzir o tempo por duraçãeste dos processos dos contribuintes. “Um direito que o Supremo Tribunal Federal demora 20 anos para declarar é só uma réstia do direito”, pontua.

ConJur — Parece de que a questão mais difícil de trabalhar com este Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar usando ela, mas não se chega a uma conclusãeste em relaçãeste à convalidação. Como chegar a um denominador comum?

Há outras questões qual, na cadeia econômica, não são custos e podem possibilitar produzir cumulaçãeste. Exemplo: eu posso ter despesas que interferem no cálculo do custo do produto, ainda qual na contabilidade sejam definidos como despesas e não tais como custos, qual interferem diretamente pelo produto. Um exemplo é a publicidade. Quantos por cento dos gastos da Hyunday são usando a Anuncios de que transformou a marca em uma gigante? E eu não tenho a menor dúvida do de que a Anuncios é alocada pelo cálculo por custo do veículo. Ela é 1 sites elemento fundamental. Eu nãeste tenho a menor dúvida. Se eu nãeste calcular este PIS/Cofins sobre a publicidade, eu vou ter cumulaçãeste.

Hamilton Dias do Souza — Até 1988 nós tínhamos embates clássicos. A União em algum momento procurou aumentar a sua própria arrecadaçãeste. O fato é que antes da reforma por 1965, se cobrava taxa por qualquer coisa, eram verdadeiros impostos. A dfoicada do 1980 foi a dos empré especialmentestimos compulsórios, qual foram declarados, pouco a pouco, inconstitucionais pelo Supremo. A Constituição do 1988 teve a preocupaçãeste por fechar as PORTAS BLINDADAS para esse tipo por coisa. A jurisprudência Acerca taxas foi construída do tal MANEIRA qual Este momento é bastante difícil criar taxas qual sejam, na verdade, impostos.

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e origens próprias de receita. Sem isso não possui federação. Em outras palavras, se alteramos profundamente este sistema de partilha da competência em matéria por tributos, alteramos a própria federaçãeste. Isso foi alterado a partir da Constituição de 1988, com a criaçãeste das contribuições. Contribuição é 1 tributo de que só Têm a possibilidade de ser cobrado atravfois do uma determinada atividade estatal, prevista na Constituição, que se É possibilitado a cobrar do quem se relaciona utilizando aquela atividade, ou mesmo que, do grupo que é beneficiado com aquela atividade.

Assim, deixariam de simplesmente criticar as decisões com as quais não concordam e passariam a influenciar no direcionamento Muito mais correto da jurisprudência.

ConJur — Uma DE grandes críticas do senhor à Justiça é de que a morosidade causa prejuízos enormes às empresas. Normalmente isso é discutido na área criminal, onde a violência mais óbvia. Como tal morosidade afeta a área tributária?

A diferença entre este discurso e as ações do Ministfoirio Público Federal na operação zelotes, que investiga corrupçãeste no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), nãeste parece favorecer ESTES acusadores. Nesta quinta-feira (9/2), o MPF entregou à 10ª Vara Federal Criminal de Brasília uma denúncia em de que acusa um ex-conselheiro do Carf por deter recebido dinheiro do escritório em que trabalhava como advogado.

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