Hamilton Dias de Souza Secrets

Porém este importante é que você nãeste É possibilitado a cobrar por algué especialmentem estranho ao grupo. Se o fizer, manter-seá criando um imposto. Porque imposto é aquele tributo cobrado independentemente de uma atividade estatal.

Hamilton Dias do Souza — Não faz este menor sentido. Coloca-se saiba como de modo aíso países usando Imposto do Renda do menos de 20%. Entãeste, se eu tiver 1 país usando Imposto de Renda de 17%, usando todos ESTES controles possíveis e imagináveis, conta saiba como de modo aíso.

Sobraram as contribuições. O Supremo Tribunal Federal, em uma ADC, cujo relator foi este ministro Moreira Alves, definiu o de que é contribuiçãeste: de uma FORMATO rápida, diz que a contribuição é um tributo finalista, de que se precisa destinar a uma finalidade especíVive. Mas nãeste diz quem paga. Por conta desse aparentemente pequeno detalhe, este poder público teve a ideia: “Basta a gente aumentar as contribuições qual são atreladas e cobrar de qualquer um”. Usando isso, tivemos 1 aumento desmesurado da ministério tributária.

Assim sendo seria este comportamento ideal Destes tributaristas na visão por 1 por seus principais nomes: Hamilton Dias de Souza. Com Muito mais de quarenta anos por atuação pelo mercado, este advogado parece a todos os momentos manter-se olhando para onde ningué especialmentem está, e encontrando os problemas qual estãeste além do discurso comum.

E a pessoa física do funcionário público qual fez isso está sujeito, entre outras coisas, a ação de improbidade. Eu não sei se esses agentes públicos, inclusive governadores e secretários, têm consciência do risco de que existe de modo a eles.

ConJur — O Supremo decidiu A respeito de a tributação do coligadas pelo exterior, mas este Carf ainda nãeste se manifestou.

Além do ser dinheiro parado, a correçãeste desse depósito não obedece aos mesmos índices da Selic, este qual representa uma perda enorme. Eu acho qual nossos tribunais e a imprensa nãeste têm atentado de que isso representa uma DE superiores agressões aos direitos do contribuinte. Não pensam pelo contribuinte asfixiado. Este nosso sistema já é asfixiante. O contribuinte cobrado injustamente, mesmo quando tem o direito reconhecido, perde. Ele perde porque ele nãeste tem Justiça. Um direito de que este Supremo Tribunal Federal demora 20 anos para declarar é só uma ré especialmentestia por direito.

Hamilton Dias de Souza — Eu sou advogado militante, nãeste sou mais professor, mas este cachimbo deixa a boca torta. Eu sou muito crítico da movimentaçãeste dos doutrinadores. Por que na vfoispera DE decisões DE repercussões gerais os doutores, a inteligência do País do futebol, nãeste se reúnem para discutir a questão e mandar para este Supremo?

Hamilton Dias de Souza — Este ministro Celso de Mello diz, pelo voto dele, de que não julgar isso naquele caso era “uma FORMATO de desprezarmos ESTES votos Destes ministros do Supremo [já aposentados e qual já tinham votado]”. Se, quando a corte possui jurisprudência passada, eles acatam firmemente, como é qual podem possibilitar não acatar aquilo qual já foi julgado por colegas por corte?

Se a minha resposta for a segunda, a competência dê uma olhada aqui é do Supremo. Lei complementar é aquela que cuida do matfoiria para a qual a Constituição exigiu lei complementar. Este STJ, desprezando a doutrina, entendeu de que a Lei Complementar 70 não podia ser revogada por lei ordinária posterior em matfoiria por Cofins em sociedades profissionais. Utilizando isso, fez a súmula. Isso, já à época, contrariava a doutrina massacrante existente em Direito Constitucional. Veio este Supremo e, em uma penada, decidiu de forma corretíssima: se o veículo “lei complementar” é reservado pela Constituiçãeste a certas matérias, não teria sentido qual a lei complementar avançasse em outras matérias. Por outro lado, a lei ordinária também igualmente similarmente identicamente conjuntamente não podia invadir o campo da lei complementar.

Gera insegurança jurídica, a justiça tardia é injustiça, provoca caos econômico no país. Quanto batalha a morosidade do Judiciário? E nãeste só a morosidade, porém a falta por compromissos utilizando ESTES precedentes e com a coerência com premissas teóricas. O Supremo Tribunal Federal até hoje nãeste possui uma posiçãeste clara de qual mesmo que este fato gerador do Imposto de Renda, ou mesmo que, quando pode cobrar e quando nãeste É possibilitado a.

Hamilton Dias do Souza — Pelo Conselho Administrativo do Recursos Fiscais, por exemplo, quando dá empate, geralmente este Fisco ganha, porque o voto por superioridade é do presidente do colegiado, que só É possibilitado a vir do Fisco. Isso acontece nas questões polêmicas. Este contribuinte tem duas alternativas: entrar com uma ação anulatória ou esperar a execução. Se ele nãeste quiser recorrer, precisa dar garantia do pagamento usando 1 depósito. Só de que as ações sãeste demoradas, e esse depósito pode ficar lá por 15 anos.

Além do tempo do processo, cuja “duração razoável” é prevista na Constituiçãeste e esquecida nos tribunais, este outro alvo por Dias de Souza é a insegurança jurídica do Hamilton Dias de Souza país. Utilizando a morosidade, “a União faz este que natural entende por medida provisória e este Congresso aprova.

O sistema hoje é muito pior. É 1 Bastante perigo a decisão, em vez por se firmar em premissas apenaslidas e coerentes, deter 1 vifois atento às consequências econômicas da decisão. Quando há interesses econômicos e o juiz age saiba como se tivesse qual atender aos interesses do Estado, ele se esquece qual, em primeiro lugar, está desrespeitando direitos individuais. Quando algufoim põe a mão no nosso bolso injustamente, agride 1 direito individual talvez possa ser tãeste sério quanto a liberdade.

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